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Como vai funcionar o Auxílio Construção do Governo Federal? Já esta disponível R$ 5,1 mil

Publicado em 17 de maio de 2024

Todas as famílias diretamente afetadas pela catástrofe climática no Rio Grande do Sul vão receber um repasse de R$ 5,1 mil do Governo Federal para repor equipamentos e outros bens perdidos pelos efeitos das fortes chuvas que atingiram o estado.

A oficialização foi feita nesta quarta-feira, 15 de maio, em evento com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em São Leopoldo (RS). O anúncio foi feito pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. A estimativa é de que cerca de 240 mil famílias sejam beneficiadas, a partir de um investimento de R$ 1,2 bilhão.

A Medida Provisória 1.219/2024 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União com os critérios previstos para o estabelecimento do apoio financeiro às famílias dos municípios atingidos pelos eventos climáticos e reconhecidos pelo Poder Executivo Federal.

"O que estamos fazendo aqui, espero que sirva de modelo de um outro padrão de relacionamento entre os entes federados", ressaltou o presidente, sublinhando que o anúncio desta quarta pode se tornar "uma das maiores ações para responder a um desastre climático no Brasil".

Lula destacou que "o problema de uma cidade não é um problema de uma cidade: é um problema do Estado. O problema de uma cidade não é um problema do estado: é um problema do Governo Federal, é um problema da nação”.

O ministro Rui Costa acrescentou que o intuito é que a Caixa Econômica Federal adote parcerias com empresas de água, luz e telefonia do estado para garantir que todos os que têm direito recebam o benefício, efetivamente. O pagamento da parcela única do Vale Reconstrução será feito via PIX para as contas dos beneficiários.

"As pessoas que perderam geladeira, televisão, fogão, colchão, móveis, terão de forma rápida e facilitada a transferência para as suas contas do valor de R$ 5.100.  As pessoas que perderam documentos vão precisar apenas do número de CPF para solicitar via aplicativo, com uma autodeclaração. Quem não puder comprovar o endereço será checado, usando os cadastros do Governo Federal para conferir e automaticamente fazer o pagamento", explicou Rui Costa. De acordo com o ministro, a Defesa Civil nacional, em parceria com a Defesa Civil estadual, municipal ou com a Secretaria de Assistência Social, vai informar as áreas atingidas com casas afetadas. 

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou que a área econômica do governo trabalha na elaboração de propostas que tragam alívio financeiro para a sociedade gaúcha. "Estamos em um mutirão permanente em Brasília, a pedido do presidente da República, para formular as propostas que estão sendo anunciadas, a medida que elas vão sendo bem desenhadas, com consistência, para fazer chegar à população do Rio Grande do Sul, sob medida, as ações necessárias para restabelecer a vida das pessoas nesse estado", afirmou.

"Vamos desenhar ações necessárias para criar um instrumental que seja possível atender a especificidade de cada família, de cada empresa, de cada município, para que o estado, como um todo, seja contemplado. É um trabalho que vai se estender — e a cada semana serão duas ou três novas medidas até que nós tenhamos a clareza de que estamos em posse de todo o ferramental necessário para agir em cada situação específica, da maneira mais adequada, mais transparente e mais eficaz. Para que consigamos reestabelecer os processos produtivo, educativo, atendimento de saúde e assistência, assim por diante", detalhou.

Também participaram do evento o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, além dos ministros Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Nísia Trindade (Saúde), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), Jader Filho (Cidades), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social) e representantes do Tribunal de Contas da União e de órgãos públicos federais, prefeitos e parlamentares.

COMO SERÁ — O apoio será concedido em parcela única, limitado a um por família, e será operacionalizado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e pago pela Caixa Econômica Federal, por meio de conta poupança social digital. Essa conta é de abertura automática em nome do beneficiário e também poderá ser utilizada outra conta em nome do beneficiário na mesma instituição financeira.

O acesso ao recurso dependerá das informações a serem enviadas pelo respectivo Poder Executivo municipal e da autodeclaração do responsável familiar, que atestará, sob penas da lei, o cumprimento dos requisitos. A autodeclaração deverá, obrigatoriamente, comprovar, por qualquer meio, o endereço residencial. O texto dá preferência à mulher, como responsável familiar, para recebimento do apoio.

VISITA — Em sua terceira visita ao Rio Grande do Sul desde o início da crise climática no estado, Lula fez uma visita a um abrigo para 1.500 pessoas montado na Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Campus São Leopoldo (Unisinos). O presidente conversou com muitos dos desabrigados, agradeceu os voluntários, ouviu histórias, conversou com algumas das 300 crianças e idosos. "Não percam a fé. Estamos estendendo toda nossa solidariedade e ajuda do Governo Federal ao Rio Grande do Sul. Seguimos trabalhando e cuidando das pessoas. Não mediremos esforços para ajudar as pessoas a reconstruírem suas vidas", resumiu. O abrigo foi aberto em 4 de maio. 

NOVAS HABITAÇÕES — Também foi anunciada uma estratégia para atender as famílias que tiveram casas destruídas nas áreas urbanas atingidas pelas enchentes. Será realizada a compra assistida de imóveis usados, busca de imóvel pelo beneficiário e/ou chamamento público de interessados em vender imóveis. A Caixa Econômica ficará responsável por fazer a avaliação do valor do imóvel. O governo também prevê a aquisição de imóveis em processo de leilão da Caixa e Banco do Brasil que estejam desocupados. No site do Ministério das Cidades, as prefeituras devem informar se precisarão de casas, a quantidade, localidades e o que precisam para repor as casas perdidas nas enchentes.

Entre as medidas, também está prevista a aquisição de imóveis de construtoras já em obras ou concluídos; aproveitamento de propostas inscritas e não selecionadas na seleção do Minha Casa, Minha Vida em 2023. Para os casos que não foram contemplados nas anteriormente citadas, uma nova seleção do MCMV para os municípios será realizada.

“O presidente Lula está garantindo que as casas que foram perdidas nas enchentes, aquelas que se encaixam no perfil do MCMV, dentro do mesmo padrão de renda, 100% dessas famílias terão as casas garantidas de volta pelo Governo Federal. Serão por diferentes caminhos: pela compra assistida de imóveis usados, podemos também lançar uma oferta pública do Governo Federal pela Caixa; uma segunda linha seria dos imóveis financiados; retomados para ir a leilão, todas essas casas serão retiradas do leilão para entregar às famílias que precisam das casa”.

MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO — Na ocasião, também foi anunciada a criação do Ministério Extraordinário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. As atividades serão coordenadas pelo ministro Paulo Pimenta, que fica responsável pela articulação com governo estadual e municípios para as ações de reconstrução. 

"Todos os ministérios do nosso governo estão mobilizados e, por isso, o presidente tomou essa decisão de constituir um ministério específico para articular, organizar as ações do Governo Federal, sem ter o caráter executivo, mas para facilitar o trabalho, apoiar o estado, apoiar as prefeituras municipais e apoiar a sociedade de uma forma geral, para que, o mais rapidamente possível, a gente possa alcançar o objetivo", destacou Pimenta, durante evento de anúncio de medidas federais.

"Temos consciência da responsabilidade e do desafio que temos pela frente. É um fenômeno que ainda não está concluído. Estarei presente aqui no Rio Grande do Sul, acompanhando todas as ações do governo para facilitar e apoiar as iniciativas do estado e das prefeituras", adicionou.

Outros Benefícios

FGTS (Saque Calamidade/Emergência) e MCMV – Qualquer cidadão com saldo na conta do FGTS poderá sacar o valor máximo de R$ 6.220,00. Inclusive quem já fez o saque nos últimos 12 meses. Também foi anunciada a suspensão das parcelas mensais por seis meses de beneficiários do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) afetados pelas chuvas no estado gaúcho. Em mais um apoio, foi concedido um aumento do tempo, de seis para doze meses, para utilização do saldo do FGTS para pagar parcelas com atraso. Além disso, foi estabelecido carência de 180 dias para os novos contratos.

BOLSA FAMÍLIA – Antecipação do pagamento para 17 de maio. Mais 21 mil famílias que preenchem os requisitos do PBF no RS entrarão na folha de pagamento de junho. MDS seguirá identificando outras famílias que cumpram os requisitos.

ABONO – Antecipação do Calendário de pagamento do Abono Salarial 2024 para maio para o total de trabalhadores habilitados, cujo estabelecimento empregador esteja nos municípios com reconhecimento federal de calamidade/emergência.

SEGURO-DESEMPREGO – Liberação de duas parcelas adicionais do Seguro-Desemprego para os desempregados que já estavam recebendo o benefício na data do reconhecimento federal de calamidade pública.

RESTITUIÇÃO – Restituição do Imposto de Renda no 1º. Lote para contribuintes do RS.

UNIÃO — O governador Eduardo Leite agradeceu o apoio fornecido também por outros governadores brasileiros e ressaltou a importância da tragédia não ser explorada politicamente. "Estamos aqui unidos, superando qualquer diferença ou divergência possível de existir entre nós, para manifestar ao povo, pelo qual nós trabalhamos, que não permitiremos que haja diferença que nos impeça de atender as necessidades urgentes do povo, que serão atendidas com maior esforço do presidente da República, do governador do estado, dos prefeitos e de cada um que escolheu a vida pública para servir a sociedade", sintetizou.

SAÚDE — A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que apesar do cenário de tão grande sofrimento em São Leopoldo e no estado do Rio Grande do Sul, a data é um dia de esperança. "Na saúde, nós temos trabalhado com as ações de emergência, com a secretaria estadual de Saúde, com os conselhos de secretários municipais de saúde, nos reunindo com eles por mais de duas vezes. É dessa forma que o nosso governo acredita que se pode fazer essa reconstrução: um trabalho conjunto, com muita responsabilidade, solidariedade e compromisso com a sociedade", frisou.

Nísia Trindade também fez uma alerta sobre notícias falsas e peças de desinformação sobre uma improcedente falta de medicamentos e imunizantes no Rio Grande do Sul. "Não estão faltando medicamentos na nossa relação com secretaria estadual e municipais, todo o trabalho que o Ministério da Saúde tem feito é neste sentido. Também não estão em falta vacinas. Infelizmente somos vítimas de desinformação criminosa que leva pânico à sociedade. Serão destinadas 1,2 milhão de doses de vacina com atenção especial aos problemas que vêm com as inundações, como hepatite, raiva, sarampo. Todas as vacinas necessárias estão nessa agenda", emendou.

JUDICIÁRIO — Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, o Judiciário se soma aos esforços com medidas que permitam a participação do Poder na rede de solidariedade. “Existem, em depósitos judiciais, uma quantidade relevante de dinheiro que são prestações pecuniárias pagas perante à Justiça e, portanto, no Conselho Nacional de Justiça, que presido, editei um ato de recomendação para que todos os juízos transferissem, para a conta da Defesa Civil do estado do Rio Grande Sul, os valores que estavam depósitos em juízo e que tinham destinação discricionária. Nós conseguimos transferir R$ 123 milhões para o Rio Grande do Sul”, celebrou.

"A Constituição Brasileira prevê a separação de Poderes: temos Legislativo, Executivo e Judiciário, cada um com sua competência, mas, em momentos como esse, nós precisamos viver mesmo a união de Poderes. E, neste momento, somos todos gaúchos", finalizou.

Fonte: Jornal Contábil

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